O Conselho Federal de Medicina (CFM) tomou uma medida drástica para proteger a saúde dos pacientes no Brasil. A partir desta terça-feira, dia 2 de junho, entra em vigor uma resolução que proíbe oficialmente os médicos de utilizarem o polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos de preenchimento na pele, sejam eles para fins estéticos ou de reparação corporal e facial. A nova regra determina que tanto a aplicação do material quanto a realização de propagandas sobre o seu uso passam a ser consideradas infrações éticas automáticas, mesmo que nenhum paciente tenha sofrido danos imediatos.
O PMMA é uma substância plástica definitiva em formato de gel que, ao longo do tempo, pode desencadear reações inflamatórias crônicas graves no organismo. O CFM baseou sua decisão em relatórios de sociedades médicas de Cirurgia Plástica e Dermatologia que apontam sequelas severas ligadas ao produto, incluindo alergias, inchaços, infecções, nódulos internos, problemas nos rins, necrose de tecidos e até casos de morte. De acordo com a entidade, os riscos aumentam conforme o volume injetado e a remoção do material do corpo é extremamente difícil, exigindo frequentemente cirurgias agressivas que resultam na retirada de músculos e gordura saudável, mutilando o paciente.
A única exceção aberta pela nova resolução médica é o tratamento de lipodistrofia — que é a perda ou a mudança na distribuição de gordura corporal — em pacientes que vivem com HIV/Aids e sofrem com os efeitos colaterais dos medicamentos antirretrovirais. Mesmo nesses casos, o procedimento só poderá ser feito por médicos dentro de unidades de alta complexidade que sejam credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo regras clínicas rigorosas. Vale destacar que a regra do CFM orienta apenas a conduta dos médicos, não tendo poder para ditar normas para outras profissões da área da saúde.
A decisão do conselho médico reascende uma queda de braço com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O CFM defende o banimento completo do produto das prateleiras do mercado nacional devido a mortes ligadas à aplicação da substância por profissionais de fora da medicina. Por outro lado, a Anvisa argumenta que o produto é seguro desde que seja aplicado exclusivamente por médicos treinados e para correções de defeitos na pele por razões de saúde, ressaltando que não há indicação do órgão para o uso em aumentos de volume puramente estéticos. O presidente do CFM informou que pretende se reunir com a direção da agência reguladora para tentar convencê-la a proibir totalmente a venda do material no país.
