Os cinco membros do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fernandópolis não acataram integralmente o pedido do advogado Ricardo Franco de Almeida, que defender o vereador Pastorzão, e o relatório que pede suspensão por 90 dias será votado nesta terça-feira, dia 2.
Ricardo Franco protocolou na manhã de quinta-feira, dia 28, as alegações finais sobre as investigações no Conselho de Ética em relação ao seu cliente, Claudenilson Araújo, mais conhecido como Pastorzão.
Franco também teve acesso ao relatório final do Conselho que optou em suspender o vereador, acusado de uso indevido do veiculo oficial do Legislativo, por um período de três meses.
No pedido, Franco alegou que houve erro no rito processual com base no CPC (Código Penal Cível) e CPP (Código Penal Processual), pedindo a nulidade de todo o o trabalho do Conselho Ética e a inconstitucionalidade do ato.
A decisão do Conselho de Ética aconteceu na manhã da sexta-feira, dia 29. Além do relatório, o pedido de criação de CP – Comissão Processante – para cassar o mandato de Pastorzão por decoro parlamentar, também deve ser votado no mesmo dia.
Os vereadores Daniel Arroio e o presidente do Conselho, Murilo Jacob, discordaram da suspensão e fizeram voto apartado, entendendo que haveria necessidade de uma punição maior, como uma cassação.
