O advogado Ricardo Franco de Almeida protocolou nesta segunda-feira, dia 20, a defesa prévia do vereador Claudenilson de Araújo, mais conhecido como “Pastorzão”, no Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fernandópolis.
Em síntese, a defesa alegou que os fatos já haviam sido esclarecidos na Sindicância Administrativa apurada pelo Poder Legislativo que concluiu que a responsabilidade do uso indevido do veiculo oficial Toyota/SW4 teria sido do servidor contratado em cargo comissionado.
Ricardo Franco alegou com base no depoimento de José Renato na Sindicância, que não houve má fé por parte do vereador, que no momento ele estava sobre forte emoção, já que o filho estava preso na Penitenciária de Paulo de Faria e, mesmo assim, estava com seu veiculo particular pronto para a viagem.
A defesa mostrou que José Renato se ofereceu para dirigir e levar Pastorzão até a Penitenciária, usando o veiculo da Câmara Municipal para tal viagem e ainda apresentou um “print” de uma conversa de whatsapp sobre o assunto.
Franco também citou que Pastorzão não havia sido orientado sobre as condições do uso do veiculo quando assumiu o cargo de vereador e nem tinha conhecimento de um Decreto de 1991 que regulamentava o uso de veículos oficiais da Câmara. No decorrer do texto, mencionou outros fatos apartados sobre o uso indevido de um dos veículos oficiais.
O Conselho de Ética deve analisar nos próximos dias a defesa do vereador Pastorzão e decidir se acata ou dará prosseguimento ao processo que pode afastar o vereador por até 90 dias sem remuneração ou até mesmo indicar a perda de mandato.
