O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Fernandópolis realizou uma reunião técnica no Paço Municipal no último dia 12 de agosto com o objetivo de definir novas diretrizes de atuação. O órgão atua como um colegiado permanente e consultivo encarregado de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na rede pública de ensino do município.
O conselho funciona como uma ferramenta de controle social e transparência, garantindo que os investimentos federais sejam convertidos em refeições de qualidade e nutricionalmente adequadas para os alunos. Regulamentado recentemente na atual gestão municipal pelo Decreto nº 10.151, de março de 2026, o CAE é composto de forma paritária por representantes do Poder Executivo, profissionais da educação, pais de alunos e membros da sociedade civil organizada, com titulares e suplentes nomeados para supervisionar a merenda escolar na cidade.
