O Conselho Tutelar de Votuporanga possui um novo integrante, o conselheiro Emerson Fabiano da Silva Borges, eleito suplente no último pleito que assumiu a vaga titular do ex-conselheiro Nilton César Santiago, que se desligou do órgão no final de fevereiro.
O novo titular, assim como todos os outros eleitos, foi submetido ao processo de avaliação que classificou-os de acordo com a comprovação de seus conhecimentos sobre as legislações e determinações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Entre as funções de um conselheiro tutelar estão as de receber, estudar e encaminhar casos envolvendo a violação de direitos infanto-juvenis. Os casos chegam por meio de denúncias, queixas, reclamações, reivindicações e solicitações podendo vir de qualquer cidadão, da família, de profissionais da área e também da própria criança ou adolescente.
O conselheiro também pode assessorar o poder público na proposta orçamentária para a situação dos direitos infanto-juvenis, e contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.
Mais informações pelo telefone do Conselho, (17) 3422 4468 ou 3422 2288. A unidade fica na Rua Pará, 3071.
