O Congresso Nacional decide, nesta quinta-feira (30), o futuro de uma proposta que pode mudar drasticamente as punições para crimes contra a democracia. Deputados e senadores avaliam se mantêm ou derrubam o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera o cálculo das penas para delitos como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Caso o veto seja derrubado pelos parlamentares, as condenações de envolvidos nos ataques aos Três Poderes, ocorridos em 2023, poderão ser revisadas e diminuídas.
A grande polêmica do texto gira em torno de como a Justiça soma as punições. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal entende que esses crimes podem ser punidos de forma separada e somada, o que elevou as sentenças de diversos réus. A proposta em votação quer mudar essa regra para o chamado “concurso formal”: em vez de somar tudo, o juiz aplicaria apenas a pena do crime mais grave com um pequeno acréscimo. Essa mudança beneficiaria diretamente não apenas os executores dos atos de 8 de janeiro, mas também investigados em outros processos semelhantes.
O presidente Lula vetou a medida no início deste ano, argumentando que a proposta é inconstitucional e envia uma mensagem perigosa à sociedade. Para o governo, reduzir o rigor das punições poderia enfraquecer a proteção das instituições e até incentivar novos ataques contra o Estado. O Palácio do Planalto defende que o rigor atual é necessário para garantir que ataques à democracia não fiquem impunes.
Para que o veto seja derrubado e a nova regra vire lei, a oposição precisa reunir uma maioria considerável: pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se os parlamentares não atingirem esses números, o veto é mantido e o projeto acaba arquivado. Por outro lado, se a decisão do presidente for revertida, a lei entra em vigor imediatamente após a publicação oficial, abrindo caminho para uma onda de pedidos de redução de pena nos tribunais superiores.
