O Congresso Nacional retoma formalmente suas atividades nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar, em um ritmo adaptado ao calendário das eleições gerais de 2026. Sem sessões plenárias deliberativas previstas para os primeiros dias no Senado e na Câmara dos Deputados, a rotina legislativa do segundo semestre será enxuta e focada em dois períodos de “esforço concentrado” acordados pelos presidentes das Casas. O primeiro bloco de votações está programado para o período de 10 a 14 de agosto, e o segundo ocorrerá de 31 de agosto a 3 de setembro.
Com os parlamentares voltados para as disputas eleitorais em seus estados, a pauta do Congresso acumula propostas de grande impacto pendentes de análise. Entre os temas que aguardam avanço está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O texto segue sem previsão de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enquanto a oposição defende uma proposta alternativa para manter o modelo atual. Outra prioridade cobrada pelo Poder Executivo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada pelos deputados e à espera de deliberação pelos senadores, além do projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos no país.
Os parlamentares também terão a responsabilidade de apreciar matérias orçamentárias fundamentais, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser enviada pelo governo federal até o fim deste mês. Além das propostas orçamentárias, o Legislativo lida com um acervo de 87 vetos presidenciais que trancam a pauta, abrangendo trechos da regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, o marco do setor elétrico e a decisão integral referente à Lei da Dosimetria. Outras pautas em discussão nas comissões incluem o Projeto de Lei sobre Misoginia e a regulamentação da Inteligência Artificial.
Nesta semana de retorno, a programação no Congresso será dedicada predominantemente a sessões solenes e audiências públicas. Na Câmara dos Deputados, está marcada uma solenidade em homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira na terça-feira (4). Já no Senado, o plenário sediará na sexta-feira (7) um ato simbólico referente à campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Em paralelo, comissões temáticas como a Comissão Mista do Orçamento (CMO) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizarão debates sobre temas como o financiamento da educação infantil e as ações de incentivo ao aleitamento materno.
