O Congresso Nacional encerrou o recesso parlamentar de duas semanas e retomou os trabalhos nesta segunda-feira (3), com uma rotina marcada por sessões solenes, audiências técnicas e sem previsão de votações deliberativas nos plenários da Câmara e do Senado durante os primeiros dias. Em razão das campanhas para as eleições gerais de outubro, as lideranças das duas Casas fecharam um acordo para concentrar as deliberações em dois momentos específicos: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A tendência de esvaziamento das galerias e plenários é um movimento tradicional em semestres eleitorais, quando grande parte dos parlamentares se dedica às suas bases nos estados.
Apesar do calendário restrito de votações, a pauta do segundo semestre reúne propostas de grande impacto social e econômico. Entre as pautas de interesse do governo federal em análise no Senado estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei focado na regulação da exploração de minerais críticos. Outro compromisso fundamental do período é a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento de 2027, que deve ser formalmente enviado pelo Poder Executivo até o fim de agosto. O andamento das matérias, contudo, depende do destravamento da pauta, que atualmente acumula dezenas de vetos presidenciais pendentes de apreciação.
Paralelamente aos debates econômicos e estruturais, propostas como a criminalização da misoginia e a regulamentação do uso da inteligência artificial no país seguem em discussão nas comissões antes de alcançarem os plenários. Para esta primeira semana de retorno, a agenda oficial do Legislativo conta prioritariamente com compromissos institucionais e temáticos. No Senado, ocorrem atividades ligadas às campanhas do “Agosto Dourado”, focado no incentivo ao aleitamento materno, e do “Agosto Lilás”, direcionado à conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. Já no âmbito das comissões mistas, os parlamentares voltam a se debater o financiamento da educação infantil na rede pública brasileira.
