O Congresso Nacional inicia o seu recesso parlamentar nesta sexta-feira (17) com uma longa lista de temas importantes pendentes. Diversas propostas que ganharam os holofotes no primeiro semestre tiveram suas votações adiadas e só voltarão à pauta a partir de agosto. No entanto, a retomada dos trabalhos deve enfrentar um ritmo mais lento devido às eleições gerais de outubro, já que grande parte dos deputados e senadores estará focada nas campanhas eleitorais pelo país.
Entre as matérias mais aguardadas que ficaram travadas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O texto, que reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, foi aprovado com ampla maioria na Câmara dos Deputados no fim de maio, registrando apenas 22 votos contra. Apesar da força na primeira etapa, o projeto acabou paralisado no Senado, sob a responsabilidade do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que ainda não encaminhou a proposta para debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho foi empurrada para o período eleitoral.
Outro tema de grande repercussão que não avançou antes das férias dos parlamentares foi o projeto de lei que criminaliza a misoginia, equiparando o ódio e o preconceito contra mulheres ao crime de racismo. Embora o regime de urgência tenha sido aprovado na Câmara no início do mês e o texto já tenha recebido apoio unânime no Senado, a votação final em plenário foi adiada devido à resistência de partidos da ala conservadora, que alegam falta de consenso sobre os termos da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta, sugeriu que a relatora da matéria, deputada Tabata Amaral, aproveite o período para dialogar com as bancadas contrárias e construir um texto equilibrado.
A equipe econômica do governo também conseguiu segurar a votação do projeto que amplia o limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais valores para R$ 140 mil. A proposta chegou a ser pautada para votação no plenário da Câmara, mas gerou impasses fiscais significativos. O Ministério da Fazenda argumenta que o gatilho proposto por parlamentares para corrigir o teto do MEI de forma automática pela inflação poderia gerar um impacto anual de até R$ 50 bilhões nos cofres públicos. Outro ponto de atrito que impediu a votação foi a pressão de alguns setores políticos para alterar regras do Simples Nacional dentro do mesmo projeto.
