O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu uma nova derrota legislativa nesta quinta-feira (30), quando o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A medida tem impacto direto nas punições dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, pois permite a aplicação de penas mais brandas para esses casos. A votação na Câmara dos Deputados terminou com 318 votos a favor da derrubada e 144 contra, enquanto no Senado o placar foi de 49 votos favoráveis e 24 contrários.
Este resultado marca o segundo revés importante para o Palácio do Planalto em apenas dois dias. Na quarta-feira (29), o Senado já havia feito história ao rejeitar a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi a primeira rejeição de um nome indicado ao STF pelo Senado desde o ano de 1894.
Apesar da derrota do governo no PL da Dosimetria, houve uma articulação para evitar que a flexibilização das penas atingisse criminosos considerados mais perigosos. Sob a coordenação do senador Davi Alcolumbre, o Congresso decidiu manter o rigor da lei para condenados por crimes hediondos, feminicídio e envolvimento com milícias. Para esses grupos, continua valendo a regra de que é necessário cumprir pelo menos 70% da pena antes de ter direito a qualquer benefício de progressão de regime, preservando as diretrizes da Lei Antifacção.
