O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1370/26, que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional de médico no país. A matéria foi apreciada e aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na véspera do encerramento de sua validade e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida estabelece um modelo progressivo de avaliação aplicável aos acadêmicos de medicina durante o período de graduação, composto por três etapas obrigatórias: ao término do quarto semestre (2º ano), ao final do oitavo semestre e antecedendo o estágio de internato (4º ano), e na conclusão do décimo segundo semestre (6º ano). A nota final do estudante resultará da média ponderada dos três exames, sendo atribuído peso maior à avaliação de encerramento do curso. Os parâmetros de proficiência técnica e diretrizes curriculares integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS) serão fixados pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Caso o discente não atinja a pontuação mínima exigida na nota final, haverá a possibilidade de refazer a etapa conclusiva em edições subsequentes para recalcular a média acumulada. O relator da MP na Câmara dos Deputados, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que o mecanismo visa mensurar o desempenho individual dos alunos e a qualidade do ensino oferecido pelas instituições de educação superior diante do avanço na oferta de vagas do setor.
As novas exigências de avaliação aplicam-se exclusivamente aos ingressantes matriculados em faculdades de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de edição original do texto. Alunos com ingresso prévio à publicação da medida e profissionais com diplomas já revalidados no Brasil permanecem isentos do certame.
