O Congresso Nacional inicia uma semana decisiva com cinco projetos de grande apelo social na pauta, impulsionado por um esforço concentrado de votações no período que antecede as eleições de outubro. Entre os destaques estão as discussões sobre o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 e a revisão da tributação sobre compras internacionais de até 50 dólares, conhecida como “taxa das blusinhas”.
Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar a proposta de emenda à constituição que estabelece o fim da escala 6×1. O relatório apresentado pelo senador Omar Aziz defende dois dias de descanso semanal remunerado sem redução salarial, promovendo uma transição gradual da carga diária das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Para garantir agilidade e evitar que a matéria retorne à Câmara, o relator manteve o texto original aprovado pelos deputados. Se avançar na comissão, a medida seguirá para dois turnos de votação no plenário do Senado.
Paralelamente, deputados e senadores iniciam a análise da medida provisória que trata do fim da “taxa das blusinhas”, em comissão mista com parecer da senadora Leila Barros. A matéria precisa ser votada no colegiado e nos plenários de ambas as casas até o início de setembro para não perder a validade. Na Câmara, os parlamentares também devem priorizar projetos voltados a trabalhadores de aplicativo, incluindo simplificações de regras para mototaxistas e linhas de crédito direcionadas à compra de veículos elétricos por entregadores.
A agenda legislativa inclui ainda temas estruturantes e econômicos no Senado, como a PEC da Segurança Pública para integração de dados policiais, incentivos à instalação de data centers no país e políticas para a exploração de minerais estratégicos. Além dos projetos em pauta, o Poder Executivo deve encaminhar ao Congresso a proposta do Orçamento Geral da União para o próximo ano, dando início ao debate sobre arrecadação, despesas públicas e cumprimento de metas fiscais.
