O primeiro Projeto votado na noite desta terça-feira, 16 de agosto, entrou por dispensa de formalidades e reconhece de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Pessoal e Social “Os Sonhadores”.
Marcos Vilela, presidente da entidade, e demais integrantes foram convidados pela presidente Creusa Nossa a posar para uma foto com vereadores e servidores depois da aprovação do Projeto. Em seguida, os vereadores votaram os Projetos que constavam na Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 47/2011, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.955.638,89 (um milhão, novecentos e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), destinado à manutenção das Secretarias Municipais e desenvolvimento de ações essenciais à Administração Pública;
Projeto de Lei nº 85/2011, de autoria do Prefeito Municipal, acrescenta dispositivos à Lei nº 3.276, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a desafetação de áreas e autoriza a outorga de concessão de uso especial para fins de moradia;
Projeto de Lei nº 86/2011, de autoria do Prefeito Municipal, acrescenta dispositivo à Lei nº 2.748, de 20 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Educação;
Projeto de Lei nº 91/2011, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivos da Lei nº 2.639, de 17 de setembro de 2001, que dispõe sobre criação, composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 97/2011, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
