Os vereadores de Fernandópolis realizaram na noite desta terça-feira, 06, a primeira sessão do mês de abril.
O primeiro Projeto a ser votado foi o que dispõe sobre obrigatoriedade da expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma, de autoria do vereador Rogério Chamel.
Foram aprovados ainda os seguintes Projetos: Projeto de Lei 30/2010, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, na importância de R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil reais), destinado à execução de obras e aquisição de materiais permanentes para construção da Academia a Céu Aberto, no Parque Beira Rio; Projeto de Lei 31/2010, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); Projeto de Lei 32/2010, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a retroagir os repasses a partir de janeiro de 2010, de que trata a Lei nº 3.581, de 18 de fevereiro de 2010; Projeto de Lei 38/2010, de autoria do Vereador Dorival Pântano, dispõe sobre denominação de espaço público municipal – “Academia de Ginástica ao Ar Livre Arlindo Momesso”; Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2010, de autoria do vereador José Carlos Zambon e outros, dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. (2a. votação); Projeto de Decreto Legislativo 01/2010, de autoria da vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes e outros, institui a concessão do Título “Policial Padrão” e dá outras providências.
Por dispensa de formalidades, os vereadores votaram três Projetos de Lei: Projeto de Lei 40/2010, dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua cooperação e conceder subvenções sociais a entidades de assistência social do município de Fernandópolis; Projeto de Lei 21/2010, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$155.474,36, destinado à cobertura de despesas referente ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT; e Projeto de Lei 39/2010, que autoriza a Concessão de Bolsas de Estudos.
