Pela primeira vez, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo abriu suas portas para defender a independência funcional de um de seus magistrados.
O ato público de desagravo à juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito realizado ontem (19/7), às 13h30, sob o comando do presidente Ivan Sartori, reuniu representantes de associações e entidades de magistrados, desembargadores e juízes do Judiciário paulista.
A juíza – quando atuava em Fernandópolis – condenou, em ação civil pública, o Ministério Público por litigância de má-fé. Por conta da sentença de primeiro grau, a Associação Paulista do Ministério Público, representada pelo presidente Felipe Locke Cavalcanti, fez uso, no último dia 12, do plenário da Câmara de Fernandópolis para ato de desagravo ao promotor Denis Henrique Silva, com o objetivo de incitar a opinião pública contra ato típico do Poder Judiciário.
Hoje, no pioneiro e singelo ato que aconteceu no gabinete da Presidência, foi lida uma moção de desagravo em favor da juíza contra ato da APMP. A moção, segundo os presentes, era dirigida a todos os integrantes da Magistratura. Várias manifestações de defesa às prerrogativas da Magistratura se sucederam.
Segundo o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, “o Judiciário não tolerará atos que venham atentar contra as garantias da Magistratura… Não se trata de um desgravo isolado, mas em função de o presidente de uma entidade de classe ter se valido do Poder Legislativo local, no sentido de tentar tornar público um movimento que contraria veementemente um ato típico do Poder Judiciário…”
O presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira, disse que a Apamagis também era solidária ao ato de desagravo. “Cumprimento o presidente que, mais uma vez, mostra seu espírito de profunda dedicação à Magistratura.”
O manifesto do desembargador Sidney Romano dos Reis disse que o ato de desagravo feito pela Associação Paulista do Ministério Público atingiu toda a Magistratura paulista representada na pessoa da juíza Luciana. “Toma muito mais gravidade ao verificarmos que o ato de agravo à colega foi presidido por uma associação de representantes do Ministério Público. O mínimo que se espera das associações e dos seus profissionais é o zelo pelas prerrogativas próprias. É inadmissível qualquer ataque a decisão judicial, sendo cabível recurso pelas vias próprias. O ataque que foi feito à colega demonstra não apenas o desrespeito, mas, sobretudo, despreparo para vida profissional.”
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Henrique Nelson Calandra, disse que queria homenagear a colega Luciana, “pois é por meio de nossas sentenças independentes que a sociedade pode ter um Judiciário forte e unido. Este ato traz novo alento à Magistratura.”
Também fez uso da palavra o juiz diretor do fórum de Fernandópolis Evandro Pelarin. “Nós, de Fernandópolis, estamos lisonjeados e mais motivados a continuar lutando pela dignidade da Justiça, pois o juiz deve andar de cabeça erguida.” O presidente do Instituto Paulista de Magistrados, Jayme Martins de Oliveira, disse, referindo-se ao presidente do TJSP, que o “Judiciário não será mais o mesmo depois de Vossa Excelência. Este gesto mostra que o Judiciário está unido e mostra que todos aqueles que nos atacam serão devidamente enfrentados”.
Também fez uso da palavra o juiz Diretor da 8ª Região Administrativa Judiciária, Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues. “Esta sessão não é em defesa da vaidade ou em defesa de interesse pessoal; é em defesa do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Última a se manifestar, Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, que hoje atua em São José do Rio Preto, agradecendo à Presidência do TJSP e aos presentes, disse emocionada: “tenho 14 anos de Magistratura e nunca imaginei que estaria aqui nessas circunstâncias. Tenho minha consciência tranquila e continuarei de cabeça erguida. Não perdi o foco e vou cumprir o juramento de independência em minha função, sem me curvar às pressões, decidindo de acordo com meu convencimento”.
