Mais de 1,5 bilhão de toneladas de lixos foram descartados em rodovias concedidas do estado, somente no primeiro semestre do ano passado, segundo levantamento da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). As futuras concessionárias dos lotes Paranapanema, Nova Raposo e Rota Sorocabana devem prever, em seus respectivos projetos, que o trabalho de limpeza seja realizado diariamente nas rodovias concedidas, às margens dos trechos, em canteiros, canaletas, sistema de drenagem, passarelas, pontos de ônibus, ciclovias e pistas.
Além de representar riscos de acidentes ao atrair animais para a pista, o lixo despejado nas estradas pode trazer sérios problemas à segurança viária. Seguindo os preceitos contratuais do Programa de Concessões Rodoviárias, regulado pela Artesp, as concessionárias têm o compromisso de remover resíduos, entulhos ou restos vegetais e descartá-los corretamente.
“É de responsabilidade do concessionário a realização da remoção correta dos resíduos, entulhos ou restos vegetais jogados pelos usuários no limite dos trechos. A remoção de quaisquer obstáculos preza pela segurança viária dos usuários e facilita a manutenção dos serviços nos trechos”, explica a diretora da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Raquel França Carneiro.
O Código Brasileiro de Trânsito prevê penalidades para quem descartar objetos ou substâncias em via pública, caracterizando uma infração média. Além da multa de R$ 130,16, o infrator perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Embora as concessionárias não apliquem penalidades, elas têm se concentrado em ações educativas para conscientizar motoristas e comunidade geral sobre a importância de manter as vias limpas e seguras.
O lixo descartado inadequadamente nas rodovias é uma ameaça, uma vez que os resíduos prejudicam o sistema de escoamento da chuva, causando entupimento de bueiros e acúmulo de água nas pistas e nos acostamentos.
“As futuras concessionárias do Lote Nova Raposo, Lote Paranapanema e Rota Sorocabana deverão realizar a desobstrução de bueiros e reparos de elementos de drenagem superficial que podem causar risco à segurança dos usuários”, afirma Carneiro.
As concessionárias vencedoras dos lotes Paranapanema, Nova Raposo e Rota Sorocabana serão responsáveis pela limpeza diária de pistas, acostamentos, canteiros centrais e laterais, ciclovias, pontos de ônibus e passarelas, conforme diretrizes da Artesp. Essa conservação inclui a remoção de resíduos, poda e recolhimento de vegetação, além da desobstrução e reparo de sistemas de drenagem, como bueiros e canaletas, para prevenir riscos à segurança dos usuários e ao meio ambiente. Os serviços devem atender a padrões técnicos e socioambientais, com destinação adequada dos materiais coletados, garantindo rodovias limpas, funcionais e seguras.
Programa de Parcerias de Investimentos
O PPI-SP é uma iniciativa do Governo do Estado que visa ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo.
Com foco nas áreas de Rodovias, Mobilidade, Social e Água/Energia, o PPI-SP está realizando o maior e mais completo programa de investimentos com a iniciativa privada da história de São Paulo, beneficiando a população paulista e impulsionando o crescimento econômico regional. Ao todo, já são 29 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 494 bilhões.
