O decreto que concede pelo prazo de 50 anos o Estádio do Pacaembu para a Prefeitura de São Paulo exige a continuidade das atividades desenvolvidas no local.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial, deverão ser respeitadas a destinação e finalidade principal do bem, ou seja, a prática de esportes.
Procurados pela Rádio Bandeirantes, o Governo do Estado e a Prefeitura não quiseram gravar entrevista sobre o assunto.
O decreto passa para a administração municipal 50 mil dos 75 mil metros quadrados da área, o que corresponde ao estádio.
Os outros 25 mil metros quadrados, que incluem a Praça Charles Miller e outras dependências, já eram da Prefeitura.
Com a decisão, a gestão Bruno Covas fica autorizada a conceder o estádio para a iniciativa privada.
Antes do início da campanha eleitoral, o governador Márcio França se opôs ao projeto e disse que não havia sido consultado sobre a inclusão de terrenos do governo.
Neste mês, o governador eleito João Doria entregou ao prefeito Bruno Covas ofícios em que manifestou a intenção de passar a administração para a Prefeitura.
Em agosto, o Tribunal de Contas do Município barrou a concessão um dia antes da abertura dos envelopes.
Em nota, a Secretaria de Desestatização e Parcerias afirmou que o decreto confirma uma situação há décadas consolidada.
Agora, a Prefeitura de São Paulo vai proceder com os trâmites de formalização, responder aos questionamentos do TCM e concretizar o processo de concessão.
