Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) deve voltar atras no primeiro parecer oficial condenando o toque de recolher para crianças e adolescentes, renomeado de “Toque de Acolher”.
Essa semana o Conselho Nacional de Justiça negou a liminar que tentava derrubar portaria do Toque de Recolher editada pela juiza de Nova Andradina – MS, Jackeline Machado, onde a medida também é aplicada.
O Conanda que recebeu os relatórios dos números apresentados desde 2005 –ano que a medida foi instituída – onde o percentual na redução da criminalidade envolvendo menores em Fernandópolis caiu cerca de 55% ignorou esses numeros da primeira vez.
Para o Conanda a medida viola o direito à liberdade, previsto na Constituição Federal, e coloca as crianças em situações humilhantes e vexatórias, ao apreendê-las sem os requisitos legais.
Com a derrubada da liminar que pretendia barrar as ações do Toque de Acolher e o recente encontro do pai da medida, o juiz Evandro Pelarin de Fernandópolis com o Senador Magno Malta presidente da cPI da Pedofilia, as medidas devem ganhar aind amais força, além da possibilidade de aprovação pelo Conanda.
