Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 2 de agosto de 2022, a Câmara Municipal de Fernandópolis vai analisar dois atos contra o vereador Claudenilson Araújo, mais conhecido como Pastorzão.
O primeiro ato é o relatório do Conselho de Ética aprovado por três dos cinco membros (João Pedro da Caixa, João Paulo Cantarela e Cabo Santos), que deve virar um Projeto de Resolução que determina a perda temporária do mandato de Pastorzão por um período de 90 dias sem remuneração.
Durante esta votação, os vereadores poderão usar a tribuna e manifestar suas opiniões favoráveis e contrárias a suspensão. O advogado de defesa, Ricardo Franco de Almeida, também terá direito a usar a Tribuna Livre para defender a tese de que Pastorzão deve ser inocentado e possivelmente deve pedir que os vereadores apliquem somente um mês de punição sem remuneração.
A mesa diretora do Legislativo terá que suspender os trabalhos por um curto período para a confecção de uma emenda que deve ser votada por todos os vereadores, com exceção de Pastorzão. Caso a emenda seja rejeitada pela maioria, fica mantido o relatório inicial de 90 dias.
Se o relatório foi aprovado pela maioria dos vereadores, Pastorzão terá de cumprir 90 dias de suspensão sem remuneração por ter cometido um crime contra o bem público (uso do veiculo Toyota/Hilux SW4 para ir até a Penitenciária em Paulo de Faria)
O segundo ato é a análise do pedido de criação de uma CP, formulada pelo advogado Dr Hery, representando o fernandopolense Luiz Uilian Minhamo Evangelista. Se o relatório do Conselho de Ética for realmente aprovado, o pedido de CP praticamente fica prejudicado e pode ser rejeitado pelos vereadores.
Caso seja aprovado por maioria, ou seja, sete votos, e caso o relatório de suspensão também seja aprovado, a decisão de suspensão de mandato por 90 dias ficara paralisado até a conclusão da Comissão Processante.
O RN apurou que o relatório deve ser aprovado sem a emenda, mantendo a punição de 90 dias sem remuneração, tendo o pedido de CP rejeitado pela maioria dos vereadores.
Se isso realmente isso acontecer, o suplente Wilian Alduino, assume a vaga pelo mesmo período da suspensão e receberá o salário que seria de Pastorzão.
Até o momento, cinco vereadores são favoráveis a cassação de Claudenilson Pastorzão por quebra de decoro parlamentar. Os votos serão declarados na sessão que terá início às 20h00.
