O governador José Serra (PSDB) nomeou ontem uma comissão com representantes das secretarias estaduais de Administração Penitenciária (SAP), Planejamento, Fazenda, Meio Ambiente, Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado para solucionar os problemas que provocaram a suspensão do programa de construção de 44 novos presídios no Estado de São Paulo, sendo três na região de Rio Preto: Catanduva, Icém e Riolândia. Ontem, em Rio Preto, o secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes, disse que o governo do Estado promoverá “mudanças” no processo licitatório para a construção das unidades prisionais. No processo que foi revogado, o Estado iria licitar num só bloco os 44 presídios. Agora, será disparado uma licitação para cada unidade. A retomada do processo de construção dos presídios ainda não tem data definida.
“O governo pretendeu fazer um processo de pré-qualificação, que consistia numa escolha prévia de um grupo empresas que oferece melhores condições técnicas para implantar o programa. Acontece que esse edital sofreu muitas contestações e estávamos perdendo tempo nessas disputas, por isso, o governo resolveu mudar o sistema de licitação e queimar a etapa da pré-qualificação indo direto para a licitação dos presídios”, disse Aloysio. No entanto, o processo de construção dos centros de detenção só será retomado na medida em que os terrenos forem liberados. “Em alguns (terrenos) nos já temos emissão na posse (desapropriação), mas em outros não temos. Em alguns o projeto está concluído, em outros não. Em alguns nos temos licença ambiental, em outros não. Então, a medida que os terrenos vão ficando liberados nós vamos colocando em licitação diretamente sem a pré-qualificação”, afirmou o tucano.
Para Aloysio, a comissão formada ontem garantirá agilidade em torno dos processos licitatórios para a construção dos presídios. “Com essa comissão podemos examinar em torno da mesma mesa todas as questões envolvendo cada uma das licitações”, disse. O secretário defendeu a manutenção do programa de construção de novos presídios pelo Estado. “Os presos estão concentrados numa única região do Estado e é preciso descentraliza-los. Há necessidade (de novos presídios) porque há presos cumprindo penas em delegacias de polícia, em cadeias públicas que são inseguras, comprometendo o trabalho da Polícia Civil, que se vê transformada em carcereira e guardadora de presos, quando deveria fazer investigação.
