A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4305/16, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que proíbe a nomeação idêntica ou similar para diferentes ruas, avenidas, praças e outros logradouros dentro de um mesmo município.
A relatora, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), deu parecer favorável ao texto. Ela afirma que a proposta não tem por objetivo desprestigiar as homenagens e o reconhecimento público de grandes cidadãos.
“A ideia é evitar que um acúmulo prejudique a identificação de endereços, atrapalhando o bom funcionamento de serviços públicos, como o postal, e até a segurança de turistas e pessoas de outras localidades”, diz a deputada.
Os municípios com logradouros com denominações idênticas ou muito similares terão 180 dias para se adequarem aos termos da lei, caso seja aprovada.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
