O presidente da Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Itamar Borges (PMDB) encaminhará para apreciação da Comissão expediente endereçado ao Congresso Nacional apoiando o projeto que cria novas regras do Supersimples.
A proposta, que ainda não foi votada, permitirá que as empresas tenham aumento no faturamento e continuem enquadradas no Supersimples, ou seja, desatam as amarras do crescimento dos pequenos negócios brasileiros. O limite de receitas para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário do Supersimples terá aumento de 50%. As novas regras elevam a receita máxima de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Ao todo, as vinte faixas existentes no Simples foram modificadas.
O parlamentar que é também coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo informou que submeterá à consideração dos deputados membros da Comissão de Atividades Econômicas expediente endereçado ao Governador do Estado e ao Secretário da Fazenda solicitando a elaboração de estudos para fortalecer o desenvolvimento de políticas públicas específicas para as micro e pequenas empresas, promovendo alterações no regime de substituição tributária e a inovação tecnológica.
O documento propõe também que o Governo do Estado formule políticas públicas que ampliem o acesso das MPEs às compras governamentais, bem como promova a simplificação dos procedimentos de formalização dos contratos de compras governamentais em relação a elas. Sugere ainda que a FATESP demonstre o montante de recursos que poderão ser disponibilizados para a inovação tecnológica das micro e pequenas empresas.
“Os microempreendedores precisam ter incentivos fiscais diferenciados. Além disso o Governo precisa facilitar o acesso ao crédito e à inovação tecnológica de modo que eles possam sobreviver e se formalizar no mercado” disse Itamar Borges que é autor do projeto de lei, de sua iniciativa, que cria a Secretaria Estadual de Micro e Pequenas Empresas.
