A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vota nesta 3ª feira (10.out.2023) projeto que proíbe o casamento LGBTQIA+.
O texto original permite que pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais. Também dá ao companheiro ou companheira o direito de sucessão de bens adquiridos durante a vigência da união estável.
No entanto, o relator do PL, deputado Pastor Eurico (PL-PE), rejeitou a proposta de Clodovil. Em substituição, propõe que relações entre pessoas do mesmo sexo não possam se equiparar ao casamento ou à entidade familiar.
