A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma sugestão legislativa criada por uma cidadã do Ceará que proíbe a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 no Brasil. Com a aprovação do colegiado, o texto deixa de ser apenas uma ideia popular e passa a tramitar oficialmente no Congresso Nacional como um projeto de lei comum. O relatório que deu parecer favorável à medida foi apresentado pelo senador Marcio Bittar, do partido PL do Acre, que decidiu incorporar o pedido para tentar transformá-lo em legislação federal.
A proposta nasceu originalmente em agosto de 2021, no auge da crise sanitária, dentro da plataforma digital e-Cidadania do Senado, onde qualquer pessoa pode sugerir novas leis. A iniciativa ganhou força rapidamente na internet e recebeu o apoio formal de mais de 34 mil cidadãos, superando o mínimo exigido para ser analisada pelos parlamentares. Se a proposta avançar em todas as votações e virar lei de fato, ficará proibido em todo o país não apenas obrigar a imunização, mas também exigir o comprovante de vacinação para entrar em locais públicos e privados ou para ter acesso a serviços e benefícios sociais.
O senador Marcio Bittar relembrou que a obrigatoriedade chegou a ser autorizada por uma lei federal de 2020 criada especificamente para o período da pandemia, que já perdeu a validade. O relator defende que a nova proposta é importante para garantir a liberdade de escolha das pessoas no futuro, evitando que quem recuse a vacina sofra restrições. Segundo a avaliação do parlamentar, as regras de exigência adotadas no passado representaram um precedente perigoso de controle sanitário e exclusão social.
