A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que propõe um aumento significativo no piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, eleva o valor do salário base desses profissionais de R$ 3.636 para R$ 13.662, referente a uma jornada de 20 horas semanais. O texto ainda estabelece melhorias nas condições de trabalho, como o aumento do adicional noturno e de horas extras de 20% para 50%, além da garantia de pausas para descanso e a exigência de que cargos de chefia técnica sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
O projeto, que contempla tanto o setor público quanto o privado, define que os salários do setor privado deverão ser reajustados anualmente pela inflação oficial (IPCA). Para estados e municípios, a regra permite o uso de outros indicadores locais. Caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos alerta, contudo, que a mudança deve gerar um impacto bilionário nas contas públicas, com uma projeção de custos adicionais de aproximadamente R$ 7,7 bilhões apenas na rede pública federal a partir de 2027.
Durante a votação, o relator, senador Fernando Dueire, destacou a importância da medida como uma forma de reparação histórica, argumentando que a valorização financeira é fundamental para fixar médicos em regiões mais afastadas do país. O Conselho Federal de Medicina celebrou a decisão, classificando-a como um reconhecimento indispensável da importância da categoria para o sistema de saúde brasileiro. A aprovação ocorre em um dia de intenso debate orçamentário no Congresso, já que, na mesma data, o Senado também avançou em pautas como a renegociação de dívidas do agronegócio e a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
