A Comissão de Educação (CE) do Senado adiou a votação do projeto de lei que trata da criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A análise e votação do PL 826/2019 estavam pautadas para a reunião do colegiado desta terça-feira (12), mas acabaram não ocorrendo em função de um pedido de vista da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que afirmou precisar de mais tempo para examinar a proposta e apresentar suas sugestões.
“Estou preocupada com detalhes que, talvez, [motivem] o relator [senador Marcelo Castro (MDB-PI)] a dizer o seguinte: Vamos deixar isso para a regulamentação da lei, mas, se podemos trazer mais elementos para aperfeiçoar a lei, acho que é esta comissão”, justificou-se a senadora, argumentando que, a seu ver, há uma série de pontos do texto em análise que precisam ser esclarecidos.
“Preocupo-me com como vai ser o programa. Por exemplo, como vai se dar nas escolas de ensino especial? Uma criança com autismo severo, por exemplo. Quem vai aplicar [o imunizante]? A professora vai ajudar a segurar esta criança? Se acontece alguma coisa com ela, quem vai se responsabilizar? Há alguns detalhes que podemos acertar e esta é a comissão certa para fazer isso”, acrescentou a parlamentar, frisando que, como o texto já aprovado na Câmara dos Deputados já foi modificado na Comissão de Assuntos Sociais, terá que retornar para apreciação dos deputados.
“Prometo entregar minhas contribuições no menor espaço de tempo possível, mas, se o projeto vai mesmo ter que voltar para a Câmara dos Deputados, então, que façamos alguns ajustes”, acrescentou Damares. A senadora disse que quer conversar com representantes de estabelecimentos de ensino privado para garantir que as escolas particulares participem da iniciativa – o texto em análise prevê que estas unidades podem optar por aderir à iniciativa, executada por unidades de saúde locais. “Julgo este projeto importante. Por mim, até as igrejas entrariam no programa nacional, oferecendo seus espaços para vacinação.”
O relator do projeto, senador Marcelo Castro, se disse surpreso com iniciativa da senadora. “Não esperava que houvesse esse pedido de vista. Esta matéria já foi amplamente debatida na CAS [Comissão de Assuntos Sociais], onde, depois de muito debate e concessões, houve um acordo e [o projeto foi] votado consensualmente. Pensei que este acordo também valeria para esta comissão [CE], mas tudo bem. [O pedido de vista] é um direito regimental e não há o que discutir”, comentou Castro, cujo relatório é favorável à instituição do programa.
Apresentado em 2019, pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), o PL 826 estabelece, entre outros pontos, que o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas será destinado prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental, intensificando as ações de vacinação a fim de tentar ampliar a cobertura vacinal.
“Lamentavelmente, o Brasil tem enfrentado muitas dificuldades para vacinar suas crianças e jovens nos últimos anos”, comentou Castro, citando dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que apontam que, entre 2019 e 2021, o planeta registrou o maior retrocesso contínuo na imunização infantil em 30 anos, e o Brasil passou a figurar entre os dez países com menor cobertura vacinal do mundo.
“A escola é um lugar central na vida das crianças e adolescentes e vacinar os estudantes no ambiente escolar certamente colaborará com o aumento da cobertura vacinal. Realizando a vacinação nas escolas públicas, proporciona-se um acesso mais facilitado e universal às vacinas para crianças, de modo amplo, o que é especialmente relevante para famílias de baixa renda que podem enfrentar dificuldades logísticas para levar seus filhos aos postos de saúde”, pontuou Castro.
