A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza na quinta-feira (27) audiência pública para discutir projetos de lei que tratam do seguro-desemprego e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA).
Rocha é relator do Projeto de Lei 1828/07, do Senado, que trata da data de pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal. Entre as propostas que aguardam votação na Comissão de Trabalho está também o Projeto de Lei 3271/08, do deputado Gladson Cameli (PP-AC), que modifica as regras do seguro-desemprego concedido aos pescadores. Outro item é o PL 2624/07, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que permite o uso do FAT para financiar a contribuição previdenciária do trabalhador desempregado que esteja a três anos da aposentadoria.
Proposta do ministério
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse na semana passada que vai encaminhar ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) uma proposta para elevar o número de parcelas do seguro-desemprego dos atuais três a cinco meses para até dez meses. A proposta atenderia a uma reivindicação das centrais sindicais e seria uma medida de prevenção contra as conseqüências da crise econômica internacional.
Foram convidados para a audiência os seguintes integrantes do Codefat:
– o presidente do conselho, Luiz Fernando de Souza Emediato;
– o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento;
– o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer;
– o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Lourival Novaes Dantas;
– o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Alberto Grana;
– o vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Luiz Gil Siuffo Pereira.
A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 12.
