A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (31) para debater as mudanças na forma de utilização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) previstas na Medida Provisória 451/08. A MP proíbe o uso do Seguro DPVAT para pagamento de atendimento médico ou hospitalar efetuado em estabelecimento ou em hospital credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em caráter privado.
A audiência, proposta pelos deputados do PMDB Acélio Casagrande (SC) e André Zacharow (PR), será realizada no plenário 3 às 10 horas. O objetivo é avaliar os impactos que essa mudança na legislação (Lei 6.194/74) pode acarretar ao SUS.
Casagrande e Zacharow afirmam que a MP acarreta grande prejuízo para o SUS, para seus usuários e para toda rede de hospitais credenciados. Ao editar a MP, no entanto, o Poder Executivo argumentou que grande parte das indenizações de despesas com tratamento médico hospitalar vinham sendo solicitadas por hospitais e clínicas conveniadas, e não pelo próprio beneficiário do DPVAT. Isso, de acordo com o texto, se deve ao fato de a tabela para o ressarcimento dessas despesas ser 30% maior que a tabela utilizada pelo SUS.
Convidados
Foram convidados para o debate:
– o presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Santa Catarina, Tércio Egon Paulo Kasten;
– o secretário municipal de Saúde de Curitiba, Luciano Ducci;
– o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio dos Santos Júnior;
– o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral; e
– o presidente da Confederação Nacional da Saúde, José Carlos Abrahão.
