A CPI 1 – Da Merenda refuta a contestação da Prefeita e Assessores e afirma que nada vazou a Imprensa a determinados veículos de comunicação. Se os repórteres entrevistaram as testemunhas após a oitiva, não é da competência da Comissão.
PREFEITA: A Prefeita declara que “não há superfaturamento e tudo não passa de um golpe político”.
RESPOSTA. A CPI da Merenda contém os documentos em síntese, porque há muito mais às fls. 9/10/11/12, onde há a comparação de valores. Note-se que os valores do Registro de Preços é de 2013 e os cotados pela CPI são de 2015 e todos sabemos que houve significativo acréscimo.
VALOR TOTAL DE DIFERENÇA PAGA A MAIOR PELA PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS: R$1.570.516,28
Entre muitos outros, o caso do arroz é bem típico, sendo o entregue de baixa qualidade e só autorizado para cestas básicas com ausência de tributos (embalagem com tarja).
Ora, se uma diferença de preços, apenas parcial chega a R$ 1.570,516, 28 não é superfaturamento, então não temos noção do que seja superfaturamento.
A Prefeita escorrega nos próprios números e preços que ela autorizou.
Prefeita:o vereador Chamel não teria procurado para alertar: disse: “O homem tem que ser homem, ter palavra”.
RESPOSTA: à época,Chamel era ligado à prefeita, trabalhou com ela nas eleições e tinha acesso direito ao Gabinete. Ele diz que procurou. Ela diz que não. Em quem vamos acreditar? É Claro que no vereador, pois a Prefeita falta com a verdade em várias passagens da reportagem.
PREFEITA:
“logo no começo disseram que houve falsificação de assinaturas,ora os documentos estão aqui, ninguém falsificou nada, assinou por procuração, como responsável de setor na ausência das secretárias… (…) Assinaram, sim no lugar das secretárias, mas assinaram seus próprios nomes e como responsáveis por seus setores quando as mesmas não se encontravam. No Extra(fls2), está dito que assinaram em período de férias ou ausências justificadas”.
RESPOSTA: Essa justificativa não tem pé nem cabeça, não passando de mentiras para enganar a população.
No poder público não há procuração. Um servidor não pode outorgar a prática de atividade sua através de tal instrumento. Isso não é verdadeiro e nem a tal procuração apareceu. No caso há necessidade de uma Portaria de substituição e para ausências prolongadas (férias, licenças). Nas solicitações de materiais ao tempo de Deodete, quem assinou não apôs ali seu nome e, sim, uns garranchos que não se sabe de quem são. Basta examinar os documentos 0691/14, 7121/14, 713/14e vários outros que estão no processo. No caso da Ex-secretária Aida, quem assinou em nome dela foi o servidor Rodrigo Mendonça Barros, que é Diretor de Alimentação Escolar. Ora, é claro que ele não é o substituto legal da Secretária que detém cargo isolado de provimento em comissão e nem houve título para tal substituição. Ademais, as Ex-secretárias declararam que jamais faltaram, não tiraram férias nem licença e nem tiveram afastamento justificado. Mas dizem claramente que não assinaram as solicitações e que os garranchos não eram dela, de Deodete. Certo, porém que embora em exercícios não lhe apresentaram o documento para assinar. É claro, pois que a não apresentação dos documentos foi porque não queriam que as mesmas soubessem do que se tratava, pois poderiam não assinar. Na verdade, a assinatura que não era de sua competência, fazendo-se passar pelas titulares ou substitutos poderiam lhes causar prejuízos, pois corriam o risco de serem acusadas de improbidade administrativa e isso é, em tese, falso material. Mente, pois a Senhora Prefeita.
Reportagem: Carlos Alberto Buosi justificou o pregão como democrático, citou empresas de Fernandópolis e que não participaram porque não quiseram.
RESPOSTA. Esqueceu-se de mencionar, contudo, que os gêneros eram muitos e que pela quantidade era dificultoso fornecê-los além da dificuldade de consegui-los. A composição de preços é normal entre empresas e a tal entrega ponto a ponto que poderia esclarecer, não existe, pois gêneros são entregues nas escolas pelo caminhão e uma vã da própria Prefeitura. Não justificou, ainda, porque convidou via e-mail, uma empresa de Rio Preto (Nutricionale), outra de Caieras e outra, ainda, de São Caetano do Sul, há mais de 500 km de Fernandópolis. Onde estão as empresas locais, de Jales, Votuporanga, Santa Fé, Rio Preto, enfim empresas regionais? Onde estão tais e-mails, veja-se que não se trata da modalidade convite e sim pregão. Porque o Pregoeiro, ou sua Equipe de Apoio não fizeram cotações de preços na região, como exige o Tribunal de Contas, para ter um parâmetro de valor médio dos gêneros?
É claro que houve, em tese, fraude ao pregão e, mesmo claro direcionamento, pois só a Nutricionale possuía certos produtos. Aliás, empresas regionais não precisam nem cotar todos os gêneros, mas apenas a parte com maior facilidade de fornecimento, mas não foram avisadas como aconteceu com as firmas distantes. Como não desconfiar da lisura do pregão nessas condições?
REPORTAGEM: Rodrigo Mendonça falou sobre o óleo de amendoim e disse que foi tudo entregue (500 l) e distribuído às escolas.
RESPOSTA. No caso as merendeiras ouvidas desmentem o Diretor de Alimentação. Dizem que o cardápio não é cumprido, pois faltam gêneros Chegou a faltar feição por dois ou três meses e até pão seco distribuíram, porque não havia margarina ou requeijão. O macarrão era complicado, pois não havia o molho Fugini e faziam com tempero de cebola/alho e calorífico (colorau), para dar cor.
REPORTAGEM: produtos estariam sendo jogado fora. A merendeira Márcia é suspeita, pois trabalhou para o Presidente da CPI nas eleições.
RESPOSTA. A merendeira Márcia foi ouvida e declarou que o motorista do caminhão Renato Alessandro Oliveira lhe contou que, certa feita, enterrou carne da merenda estragada. Renato foi ouvido e negou o fato. Ninguém lhe disse, porém, quem fora a merendeira ou em que Escola trabalhava. Mesmo assim, após liberado procurou Márcia em sua casa e a ameaçou de forma clara. Márcia ligou para a Comissão e esta com o Presidente da Câmara foram até sua casa e, após, ela fez representação ao Promotor Dr. Azadinho. Ora, se ao Renato não fora dito o nome ou local de trabalho da merendeira, como foi procurar justamente Márcia e não outra? É claro: porque era verdade e sabia muito bem com quem conversara. Márcia também não é suspeita porque trabalhou para o Presidente da CPI-1, pois nas eleições estava junto com a Prefeita e também trabalhou para ela que, inclusive, depois, lhe deu emprego na Prefeitura. É claro que a Prefeita quer embaralhar as coisas e publica até fotos que são em tese, particulares, porque postas no “facebook”que não se presta a divulgação.
REPORTAGEM:Rodrigo Mendonça vem justificar o aumento do valor alegando a merenda para a ETEC, escola estadual e faz cálculos de 1.668 alunos da ETC e procura provaro aumento devido a isso.
RESPOSTA. Rodrigo a exemplo de sua chefa mente e se chamado e confirmar poderá pegar um falso testemunhas ante uma CPI, crime grave.
Explica-se: A ETEC em 2013- 1º semestre tinha 771 anos e no segundo 736. O Governo do Estado já havia liberado o dinheiro dessa merenda em 2012/2013, e a merenda somente começou a ser fornecida no segundo semestre de 2013, e, assim mesmo porque a Escola ameaçou comunicar o fato ao Ministério Público. Por isso houve uma maratona na Escola: Prefeita, Secretários para afiançar que a merenda seria fornecida no semestre (2º). Na própria Sindicância 01/15 da PM está dito que em 2015 havia 745 alunos (1º sem) e, em 2013 só começou a fornecer no segundo semestre. Em 2013, 200 dias letivos foi repassado pelo Estado R$ 131.680, 00 referente aos alunos que ali estudavam.
Em 2014 a ETEC tinha matriculado: 1º semestre: 771 e no segundo 723 alunos. Maiores dados estão sendo solicitados à escola para as providências quanto ao repasse/distribuição.
Assim, mente o Servidor Rodrigo quando afirma que, de repente, tiveram que atender mais 1.688 alunos da ETEC não se sabendo de onde tirou esse quantitativo. O Servidor pode ser chamado novamente e, se ratificar a informação não verdadeira, estará sujeito ao crime de falso testemunho.
Para demonstrar, ainda, a balbúrdia que é a merenda, embora a propaganda enganosa da Prefeitura e apoio de alguns órgãos da imprensa que recebem verbas, passamos a informar, em parte, os depoimentos das merendeiras, cuja documentação está na CPI CD E VIDEO, à disposição, sendo todas pessoas simples e humildes que nada tem a esconder:
Merendeira J. disse que na entrega de gêneros assina a papeleta para o Motorista, após conferir e ele leva uma via à Secretaria e a outra fica na Escola. Feijão: faltou durante três meses; Fugini: faltou, mas este ano falta muito; é difícil cumprir o cardápio, apenas dois dias na semana; maçãs não houve entrega nesse ano; Secretária e Prefeita jamais estiveram na cozinha para verificar; Pipoca: só entrega na festa junina; Macarrão não vinha, mas colorau vinha bastante; óleo de amendoim: nunca ouviu falar; feijão: entregue carunchado várias vezes; carne vinha e mandava de volta, quem levava era o motorista do caminhão; entregava pão puro aos alunos, sem margarina ou requeijão; aveia: nunca foi na Escola; creme de milho: nunca viu; colorau ia bastante.
Merendeira P. B.R frente de trabalho; escola com 150 crianças; papel do recebimento dos gêneros fica com ela; nunca tem gêneros suficientes; no ano passado uma vez; neste ano os gêneros não dão para confeccionar a merenda; feijão: não tinha por 03 meses; arroz era servido sem feijão e os alunos não comiam; faz a lista de gêneros, mas mandam o que tem lá; faltou manteiga e requeijão; não cumpre o cardápio, pois não tem todos os gêneros; Aveia: nunca recebeu; óleo de amendoim: recebeu 15 litros; bolacha recebeu 30 caixas em 15 dias, depois vieram às férias e nunca mais recebeu; feijão era o granular e vinha com caruncho; tomate: vinha uma vez na vida e outra na morte: suco: vinha em garrafão de 5 litros e é horrível.
Merendeira R. G. é auxiliar e da frente de trabalho; feijão: faltou durante dois meses; ajuda a conferir os gêneros entregues; numa entrega de peixe faltaram dois pacotes depois repostos; aveia: nunca foi; o caminhão chega na hora da merenda e tem que deixar o que faz para conferir os gêneros e já assinou o recebimento sem conferir, devido a pressa; nutricionista nunca foi na escola. Só vai estagiária.
Merendeira I. V. assina e confere a lista de gêneros e fica com a merendeira uma cópia; feijão faltou; falta massa de tomate.
Merendeira L. M.é auxiliar o arroz bom hoje deve custar 12 ou 13 reais; bolacha; foi uma ou duas vezes; óleo de amendoim: nunca viu; carne de porco; não entregou; massa de tomate: falta 3 ou 4 meses; bolacha pit stop: recebeu uma vez só em 01 ano e dois meses; coco ralado: era pacote de 100 gr.
Merendeira: E. C. V. confere o papel dos gêneros, assina e dá para a Diretora; faltou feijão dois meses; no cardápio tem mistura, mas às vezes falta; Fugini: está em falta e faz tempo que não vem; bolacha pit stop: nunca pegou; óleo de amendoim: nunca foi. Aveia em flocos: nunca viu; carne de porco: recebeu uma vez; maçã: não tem há muito tempo.
Motorista do caminhão R.A. O. Entrega na escola: segunda-feira hortaliças (bananas etc.). Elder recebe os gêneros; na escola entrega os gêneros, são conferidos e a merendeira assina e leva para a Educação; vai entregando nas escolas e entrega para o Elder; A Comissão é que recebe com notas fiscais; o arroz tem ‘tarja- venda exclusiva para cesta básica”; feijão faltou dois meses; enterro de carne estragada: isso não aconteceu; no Cáfaro havia churrasco e bebidas alcoólicas; todos bebem; os freezers foram retirados e levados para a
Educação; Todos assinam a papeleta dos gêneros, ele, o responsávelda escola, 1ª e 2ª vias; uma leva para Educação e outra fica com a merendeira; óleo de amendoim: entregou em 2013, não foi muito, 2 ou 3 caixas com 20 unidades cada.
CRECHE, APAE e MEIMEI: consultadas disseram: entregam os gêneros quando tem quando não, não entregam: vários gêneros em falta; macarrão parafuso é mais usado;Aveia em flocos: só uma vez, tem pouca saída; cozinheira reclamava que não tinha gêneros para a merenda; bolacha pit stop: entregaram mais ou menos 1.000 pacotes; de 2013 para cá: nunca entregaram o arroz parabolizado, só o Tio João.
CONCLUSÃO. A Senhora Prefeita Ana Bim está fazendo de tudo para esconder provas e atrapalhar os trabalhos da CPI esquecendo-se que tais atos se constituem em crimes. De outro lado, nada importa que os servidores praticaram os mal feitos na merenda, pois ela foi eleita pelo povo, é a ordenadora das despesas e, assim, responsável direta por todo esse imbróglio. Se algum servidor cometeu infração, poderá ser também punido, mas a responsabilidade primeira é da Prefeita, como no caso das pedaladas fiscais, onde a Presidente é a responsável.
Ficam aqui, portanto, esses esclarecimentos.
GUSTAVO RUY PINATO
Presidente da CPI nº 01/2015
ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA
Vice-Presidente da CPI nº 01/2015
