A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um requerimento de convite para que o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, preste esclarecimentos sobre declarações recentes a respeito do armamento no país. O pedido se baseia em uma fala de Alckmin proferida no último dia 12 de maio, durante o lançamento de um pacote de medidas voltadas ao combate do crime organizado, ocasião na qual ele criticou as políticas de flexibilização de armas do governo anterior e defendeu que o porte deve ser restrito às forças policiais.
Na ocasião, o vice-presidente argumentou que a circulação de armas de fogo representa um perigo para a sociedade e que o incentivo à posse e ao porte civil acaba, em última análise, abastecendo as facções criminosas. Alckmin também associou o acesso facilitado a armamentos ao alto índice de mortes violentas intencionais e a casos de feminicídio no Brasil, defendendo que a segurança pública se fortalece com o policiamento profissional nas ruas, e não com a população armada.
A reação da oposição foi imediata e resultou na apresentação do requerimento pelo deputado federal Marcos Pollon. O parlamentar, que atua em defesa do direito à legítima defesa e da posse de armas para proteção familiar, questionou os fundamentos técnicos utilizados pelo vice-presidente. Segundo Pollon, o colegiado deseja que o governo apresente os estudos, relatórios periciais ou dados oficiais que comprovem que o armamento adquirido legalmente por cidadãos comuns e pelo grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, conhecidos como CACs, tenha de fato migrado para as mãos de criminosos.
Por se tratar de um convite aprovado pela comissão, e não de uma convocação obrigatória, o vice-presidente tem a prerrogativa de decidir se comparecerá ao plenário da Câmara ou se enviará os esclarecimentos por escrito. O debate promete intensificar a polarização no Congresso Nacional entre os defensores do desarmamento civil e as alas parlamentares que buscam retomar o modelo de flexibilização de armas no país.
