A Comissão Especial que analisa proposta (PL6840/13) que estabelece jornada integral para o Ensino Médio aprovou o relatório final nesta terça-feira (16). A proposta prevê que o ensino médio em tempo integral deverá estar disponível em 50% das escolas e para 25% dos alunos em dez anos. O tempo de aula vai passar das atuais 800 horas para 1.400 horas/aula.
A jornada escolar de sete horas incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, devendo ser progressivamente ampliado o período de permanência na escola, a critério dos sistemas de ensino e de acordo com as diretrizes, objetivos, metas e estratégias estabelecidos no Plano Nacional de Educação.
Pelo texto aprovado, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá ser prestado por todos os alunos e fará parte da grade curricular. O Enem terá validade de três anos, sendo facultada ao aluno a possibilidade de repetir o Exame a qualquer tempo.
Outra inovação trazida pela proposta permite que o ensino médio seja organizado em períodos, ciclos ou no sistema de créditos. Essa medida tem por finalidade permitir que o aluno passe para a série seguinte, desde que curse novamente a matéria onde não obteve sucesso.
Áreas de conhecimento
O Ensino Médio será organizado em quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Dentro dessa divisão, o aluno poderá optar por qualquer uma das áreas para ter aulas extras no contraturno. O período oposto ao das aulas do currículo comum também poderá ser utilizado para a educação profissionalizante.
Para o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), as alterações propostas dão mais poder para que o aluno do ensino médio escolha sua área de preferência e possa continuar estudando. “Quando ele for fazer o Enem, que hoje é a porta das oportunidades, ele já terá tido o direito ao conhecimento geral e ao mesmo tempo a escolha de estudar mais uma área do conhecimento – aquela que ele tem mais afinidade. Ou então, ele pode ter feito a escolha por um ensino técnico-profissionalizante sem prejudicar a sua formação geral.”
Sem avaços
Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o relatório aprovado na comissão não traz avanços para o Ensino Médio. “Essa é a etapa da educação básica com maiores problemas e desafios pela questão da identidade. Eu fico muito constrangida em votar porque não vi avanço. Na verdade, na minha opinião, é inócuo não tem mudança, não tem novidade, a gente não avança e vamos perder a oportunidade de analisar um tema que requer se debruçar. E nós não conseguimos avançar.”
Tramitação
O texto aprovado agora segue para votação do Plenário.
