A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pretende aliviar as despesas de instituições que cuidam de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. O projeto de lei original previa conceder um desconto na conta de energia elétrica para abrigos que acolhem o público LGBTQIA+. No entanto, o texto ganhou ainda mais força com o parecer da relatora, que sugeriu ampliar a medida, transformando o desconto em isenção total no pagamento da taxa de luz e estendendo o benefício para entidades que atendem outras minorias sociais vulneráveis.
A proposta inicial foi apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães, que justificou a urgência da medida apontando a forte discriminação que a comunidade LGBTQIA+ enfrenta, inclusive dentro do próprio ambiente familiar. Segundo o parlamentar, a rejeição faz com que muitos jovens fiquem desamparados emocional e financeiramente, dependendo exclusivamente dessas casas de acolhimento para ter uma vida digna. Ele destacou ainda que a maioria dessas instituições funciona no limite do orçamento e enfrenta sérias barreiras financeiras para arcar com despesas básicas do dia a dia, como a própria conta de energia.
Em seu relatório favorável, a deputada Erika Hilton reforçou que os abrigos cumprem um papel social essencial ao oferecer proteção para quem foi expulso de casa ou sofreu violência familiar por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Para a relatora, garantir a tarifa social zero para essas entidades ajuda diretamente a manter as portas abertas, evitando que essas pessoas acabem indo morar nas ruas por falta de vagas ou por fechamento dos locais de acolhimento.
Apesar da aprovação pela maioria na comissão, a proposta gerou debates. A deputada Clarissa Tércio criticou o direcionamento específico do texto e defendeu que o benefício da conta de luz gratuita deveria ser estendido para todas as organizações que realizam trabalhos sociais com públicos vulneráveis. A parlamentar argumentou que entidades dedicadas ao cuidado de idosos, crianças, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas com deficiência também enfrentam dificuldades semelhantes e mereciam o mesmo apoio financeiro. O projeto de lei ainda não virou lei e continuará em tramitação na Câmara, passando pelas análises das comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
