Pena por repasse de nota ou moeda falsa varia de 6 meses a 3 anos de detenção.
A prevenção dos comerciantes é apontada como um dos fatores na redução do número de casos de dinheiro falsificado. Segundo estatísticas do setor de Assinalação da Delegacia Seccional de Catanduva, em 2006, ocorreram apenas três casos do gênero.
Os lojistas locais, principais prejudicados com o problema, adotam o uso de canetas e aparelhos especiais que identificam a autenticidade das notas e das moedas.
O titular da Seccional local, o delegado Édson Antonio Ermenegildo, orienta à população que fique atenta a qualquer irregularidade encontrada no dinheiro.
“Quem receber moeda ou dinheiro falso deve entregar o mais rápido possível para alguma instituição bancária ou para a polícia”, explicou a autoridade.
O crime de produção de moeda falsa é enquadrado como estelionato. O infrator pode pegar de três a até 12 anos de detenção.
“No entanto, quem recebe a nota, constata que é falsa e mesmo assim se aproveita da situação, também sofre punições”, esclareceu o delegado. Para estes casos, quem repassa o dinheiro ciente do ato que está fazendo pode ser detido por um período de seis meses a até três anos.
Região
Quando desse tipo de estelionato abrange a região, a constatação é ainda mais animadora. De acordo com os dados da Seccional, nenhum caso desse tipo foi registrado nas cidades que são subordinadas à delegacia de Catanduva.
“A principal atitude é a de entregar a nota ou a moeda. Não convém mantê-la consigo porque pode configurar como crime”, concluiu Ermenegildo.
Dicas
Segundo o Banco Central do Brasil, responsável por emitir as notas, são vários os cuidados que se deve ter para detectar se uma nota é falsa ou não. A principal é a marca d’água, que aparece quando se coloca a nota contra a luz. Além disso, a maioria das cédulas possui fibras coloridas dispostas aleatoriamente. Algumas possuem impressão em alto-relevo, além da micro-impressão das letras ‘B’ e ‘C’ no interior dos números indicativos de valor da cédula.
