A lei das etiquetas em mercadorias não pegou em Rio Preto. Basta andar pelo centro da cidade para se constatar que nada mudou.
Desde ontem vale o decreto federal nº 5.903/96, que determina ao comércio a oferta de informações de preços à vista, a prazo, taxas de juro, valores das prestações de forma ostensiva, legível e visível para os consumidores.
Há lojas que atendem parcialmente à legislação e outras que a ignoram.
Mesmo as que mantêm os preços e taxas de juro visam mais a estratégia de vendas para atrair o consumidor do que a lei propriamente dita.
A diretoria da Acirp afirma que o decreto é importante, pois garante o direito do consumidor à informação. No entanto, pondera que o período para o comerciante se inteirar das novas regras foi insuficiente.
