Fernandópolis e suas lideranças do agronegocio deram inicio ao treinamento à técnicos da Cati e das prefeituras que serão os grandes parceiros para que o Estado garanta, até 6 de maio, que o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural seja feito por 100% dos proprietários rurais.
O Presidente do Sirf, Marcos Mazeti ainda explicou a importância e a interligação entre o Cadastro e o Programa: “Para ter acesso ao Programa de Regulamentação Agricola, é preciso ter o cadastro, então queremos os dois, precisamos dos dois para enfrentarmos a recuperação ambiental no Estado de São Paulo”. Mazeti disse ainda que a preocupação do Sirf é com o custo para deixar a propriedade regularizada. “O Produtor está descapitalizado, precisamos de subsídio por parte do governo”.
NO ESTADO
No Estado de São Paulo, a decisão foi aproveitar o sistema que já existia, o SisCAR (Sistema de Cadastro Ambiental Rural) e, a partir daí, repassar dados para o CAR. O Cadastro é declaratório e deverá ser preenchido pelo produtor com o auxílio dos técnicos, porém, será obrigatório para que se possa ter acesso aos financiamentos, ao crédito rural, seguro rural, entre outros. “Sem o CAR também não será possível o produtor entrar no Programa de Recuperação Ambiental (PRA), registrar áreas consolidadas, planejar a regularização das áreas de Reserva Legal (RL) e Área de Proteção Permanente (APP)”, explica a consultora especial do SIRF, Noelen Muriel, que todas as quartas feiras presta a assessoria para o preenchimento do CAR aos associados do sindicato. “Com o CAR e, posteriormente, sendo inserido no PRA, o produtor terá 20 anos para adequação, sendo necessário cumprir metas de 10% a cada dois anos”, explica Noelen. “O Código Florestal é algo que gera discussão e dúvidas há várias décadas e infelizmente as informações chegam desencontradas ao produtor rural. Com o Novo Código, é necessário o proprietário rural se atentar aos prazos. São 3 meses para o cadastramento ambiental. Após este prazo sanções como restrição ao crédito rural e comercialização de propriedades que não estejam inseridas no CAR deveram ocorrer”, alerta.
OS PRIMEIROS CAPACITADOS
O produtor Antônio Martins de Siqueira considerou o encontro proveitoso e já está reunindo informações para realizar o cadastro. “A palestra foi nota dez. Normalmente, temos poucas informações sobre legislação e a explicação sobre o CAR foi muito clara. Quero incluir no cadastro algumas construções antigas feitas no meu sítio e terminar a parte de reflorestamento. Vi que posso regularizar tudo e evitar problemas futuros”, comentou Siqueira, que trabalha com pecuária leiteira na região de Indiaporã, uma das cidades de cobertura do SIRF.
“Muitos dos técnicos tiraram dúvidas sobre o tema. A palestra foi esclarecedora e deixou o pessoal mais tranquilo quanto às questões ambientais. Eles viram o que devem e o que não podem fazer e perceberam que as mudanças no Código não são um empecilho e podem trazer benefícios. A parceria entre FAESP e CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) e Sindicato Rural está sendo importante para os produtores da região para que possam tomar conhecimento e tenham toda a orientação para cumprir com as novas normas que regem o mundo agricola”, comentou o presidente do SIRF que participou do evento.
O CAR
O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O Sistema Sirf e Faesp deve promover novos encontros para debater o CAR na região.
