Na companhia do governador Tarcísio de Freitas, o deputado Carlão Pignatari participou, nesta terça-feira (24), do lançamento do mais novo programa do governo estadual para regularização de dívidas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). A expectativa é de que quase 1 milhão de contribuintes sejam beneficiados com o desconto de 100% em multas e juros, e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso. O objetivo é promover uma grande ação social, fomentando a economia e facilitando a vida do trabalhador paulista.
“O Acordo Paulista é uma grande oportunidade para quem está em dívida junto ao governo estadual, no que diz respeito ao IPVA. São mais de 950 mil contribuintes nessa condição, seja porque deixou de pagar o imposto de veículos e motos, ou porque não fez o licenciamento anual. Vai ajudar a todos, principalmente quem trabalha com carro ou moto, como motorista de aplicativo e motoboy”, afirmou o deputado Carlão Pignatari, parabenizando o governador e toda a sua equipe pela iniciativa e, principalmente, pelo objetivo social presente na ação.
De acordo com o governo, são R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa. Podem participar quem tem dívidas de até R$ 42.432,00. O edital com as regras do programa Acordo Paulista IPVA será publicado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) nesta quarta-feira, dia 25 de setembro. “Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
O evento contou com a participação da procuradora-Geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Renato Martins Costa; do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima; do secretário de Governo Digital, Caio Paes de Andrade; e de diretores de empresas parceiras na divulgação da iniciativa, como Uber e iFood, além de outras autoridades. “Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu veículo ou de sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para quem a carteira de motorista é também a carteira de trabalho. Para que as pessoas possam se restabelecer, voltar a trabalhar e ter uma luz no fim do túnel”, afirmou o governador.
Regras
A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, mediante quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida. “O objetivo do programa é aproximar ainda mais o governo dos paulistas, com uma gestão muito mais eficiente, auxiliando quem quer empreender e gerar novas oportunidades no Estado. Com a regularização dos débitos de IPVA, o impacto social é ainda maior. Há uma expectativa de resgate das pessoas que precisam que dependem do carro para trabalhar e que precisam se reintegrar a esse tipo de serviço”, afirmou a procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês dos Santos Coimbra.
A PGE vai dar início a uma ampla campanha de comunicação em parceria com as empresas Uber, 99 e iFood, que irão auxiliar o governo estadual na divulgação da nova fase do programa para que o Acordo Paulista alcance o maior número de pessoas. Ainda no mesmo edital referente a débitos de IPVA, estarão publicadas condições semelhantes para pagamento de dívidas referentes a créditos do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Até 20 de dezembro, os contribuintes interessados poderão ter mais informações sobre o Acordo Paulista e aderir às negociações por meio do site www.acordopaulista.sp.gov.br
