A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o documento que define as emendas do colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto, relatado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), foi aprovado e agora segue para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O relatório consolidou 23 sugestões de emendas que, segundo a comissão, priorizam ações de interesse nacional e regional. O foco principal está em três eixos: manutenção e melhoria da malha viária federal, fortalecimento da infraestrutura logística e aprimoramento da fiscalização dos serviços de transporte e das concessões.
O relator, deputado Fausto Pinato, destacou a importância das propostas selecionadas, afirmando que elas cumprem as exigências legais e regimentais e se alinham às competências da CVT.
“Queria dizer da importância dessa Comissão da Viação e Transporte, das emendas apresentadas pelos colegas deputados e, de comum acordo, para a gente brigar agora com os relatores setoriais, com o relator de orçamento, para que possamos dar seguimento a essas importantes demandas que atendam estados e atendam demandas setoriais do nosso país”, ressaltou o deputado.
Com a aprovação, a Comissão sinaliza que as prioridades para o Orçamento de 2026 incluem:
- Recuperação e segurança da malha de transportes terrestres.
- Integração logística e apoio a projetos estruturantes em diversas regiões do país.
- Supervisão e fiscalização de serviços concedidos, visando a qualidade e a segurança do usuário.
O documento será analisado pela CMO, que tem a função de consolidar as propostas de todas as comissões temáticas antes que o Orçamento de 2026 seja votado em Plenário no Congresso Nacional.
