Em uma ofensiva inédita contra a sonegação de longo prazo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram de forma conjunta um pedido de falência para as empresas que integram o Grupo Dolly. A tradicional fabricante de refrigerantes acumula uma dívida ativa impressionante que ultrapassa a marca de R$ 15 bilhões. O rombo bilionário divide-se entre R$ 8,3 bilhões devidos à União, R$ 7,4 bilhões em impostos estaduais paulistas atrasados e cerca de R$ 15 milhões em depósitos não realizados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A medida drástica foi respaldada por portarias recentes e por um entendimento novo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu aos órgãos públicos pedir a falência de grandes devedores da mesma forma que os credores privados já faziam, coibindo o fechamento irregular de companhias. De acordo com as procuradorias, o passivo do grupo se arrasta há mais de 25 anos. O pedido judicial argumenta que a falta de pagamentos não decorre de crises financeiras temporárias, mas sim de uma estratégia planejada para esconder o patrimônio da marca e burlar o fisco. Os órgãos apontam que a Dolly usou um processo de Recuperação Judicial por quase oito anos apenas para suspender as cobranças e investigações, desistindo da ação assim que a lei passou a exigir a regularidade dos impostos para aprovar o plano de socorro.
Apesar da gravidade do pedido de falência, a ação foi desenhada com mecanismos para blindar os trabalhadores e a economia local. O foco central das autoridades é fazer com que as fábricas continuem funcionando normalmente, mas agora sob a supervisão direta de um Administrador Judicial nomeado pelo Estado. Essa estratégia visa garantir a estabilidade dos empregos e a continuidade da produção, abrindo espaço para que uma nova gestão assuma o negócio dentro das regras do mercado. Em paralelo, o Ministério Público foi acionado para investigar possíveis fraudes fiscais cometidas pela diretoria.
Além de recuperar os recursos públicos, os procuradores destacam que a intervenção é fundamental para restabelecer a livre concorrência no mercado de bebidas brasileiro. O documento enviado ao juiz alerta que o Grupo Dolly transformou o calote em impostos e encargos sociais em uma ferramenta desleal de negócio. Ao deixar de pagar o que deveria por décadas, a empresa reduziu seus custos de forma artificial, prejudicando diretamente as marcas concorrentes que operam na legalidade e cumprem rigorosamente com suas obrigações tributárias.
