Consumidor
Prevista para entrar em vigor a partir de março, a alteração na cobrança do telefone fixo de pulso para minuto já recebe críticas dos órgãos de defesa do consumidor. A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, estabeleceu dois pacotes para os consumidores. Aqueles que fazem ligações com duração de até três minutos podem optar por um pacote. Já os que ultrapassam o tempo e utilizam internet vão ter acesso a outro pacote. O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Idec, Luiz Fernando Moncau, acredita que mesmo com o benefício para o consumidor, que agora pode controlar a conta, é necessário detalhamento para que ele possa escolher entre os dois tipos de planos.
O problema desta questão ainda gira em torno de uma outra coisa que o Idec vem insistindo faz bastante tempo que é o direito à informação do consumidor de receber suas contas detalhadas. Para poder escolher entre o plano básico e o plano alternativo obrigatório, o consumidor precisa conhecer o seu perfil e sem o detalhamento das contas ele não consegue conhecer o perfil dele. As concessionárias já têm a tecnologia para fazer esse detalhamento. O que acontece é que ao saber de seu perfil o consumidor vai ter mais formas de economizar e isso certamente não é interessante para as operadoras.
A consumidora Maria Drummond, de 33 anos, acredita que a medida trará benefícios.
Vai ser uma possibilidade de o consumidor fazer seu próprio controle, tendo em vista que você não tem como controlar pulsos. Então, fica muito à revelia. A própria empresa dita quantos pulsos você utilizou à moda deles e você não tem como contestar isso.
O Idec também critica a demora para aprovação da medida, que tramita na Anatel desde 2003. A cobrança por minuto será implantada entre março e julho de 2007.
