Por sete votos a cinco, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou hoje uma resolução que acaba com o subteto de R$ 22.111 para os promotores estaduais.
A resolução iguala o salário dos promotores dos Estados ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 24.500, o teto do funcionalismo federal.
Os integrantes do Conselho alegaram que é injusta a existência de duas categorias de promotor, uma federal e uma estadual, com dois tetos diferentes. O presidente do CNMP, o procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, já anunciou que vai recorrer contra a medida ao STF alegando inconstitucionalidade.
