O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento da juíza Gabriela Hardt de suas funções pelo período de dois anos. A magistrada, que ganhou notoriedade ao atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, foi punida com a pena de disponibilidade, o que implica o afastamento das atividades e a redução proporcional de seus salários durante o cumprimento da sanção. Atualmente, ela exercia o cargo de juíza substituta na 23ª Vara Federal de Curitiba.
A decisão foi motivada pela homologação, realizada por Gabriela em 2019, de um acordo celebrado entre a Petrobras e a força-tarefa da Operação Lava Jato. A medida previa o repasse de cerca de R$ 2 bilhões, devolvidos pelos Estados Unidos após desvios na estatal, para a criação de uma fundação privada gerida pelos próprios procuradores do caso — iniciativa que ficou conhecida como “Fundação Dallagnol”. A homologação acabou sendo anulada na época pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República.
No julgamento, a maioria dos conselheiros acompanhou a posição do relator Rodrigo Badaró, concluindo que a magistrada não adotou os cuidados necessários ao autorizar a destinação dos valores para a entidade privada. O presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou a importância da apuração dos crimes de corrupção, mas pontuou que o combate às ilegalidades deve respeitar os limites da lei. Já a defesa da juíza sustentou que ela agiu dentro da legalidade ao reconhecer a legitimidade das partes envolvidas e que eventuais divergências jurídicas deveriam ser questionadas por meio de recursos ordinários, sem caracterizar infração disciplinar.
