O juiz José Gilberto Alves de Braga Júnior, de Santa Fé do Sul, foi intimado pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, para explicar o trecho de uma decisão em que menciona o presidente Lula. Ao manter um suspeito de furto de celular na cadeia, depois da audiência de custódia, no dia 22 de julho, segundo informou a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o juiz afirmou que Lula relativizou a conduta de furto de celular.
“Talvez o furto de um celular tenha se tornado prática corriqueira na capital, até porque relativizada essa conduta por quem exerce o cargo atual de presidente da República, mas para quem vive nesta comarca, crime é crime, e não se pode considerar como normal e aceitável a conduta de alguém que subtrai o que pertence a outrem”, escreveu o magistrado, no termo de audiência de custódia.
Depois que a decisão se tornou pública, a Advocacia-Geral da União (AGU) formulou representação contra o magistrado no CNJ.
Segundo a coluna da Folha, Salomão deu prazo de 15 dias para Braga Júnior se manifestar. No despacho, o corregedor afirma que há indícios de quebra do código ética pelo juiz e que, “aparentemente, o magistrado extrapolou os limites do exercício de sua liberdade de expressão, não se confundindo com o livre convencimento a imputação ao presidente da República de fala que relativiza condutas criminosas em fundamentação de sentença de processo judicial”.
O ministro, segundo a coluna, acolheu a tese da AGU de que o juiz não poderia ter citado em sua decisão uma suposta fake news sobre Lula, que teria sido espalhada por Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
Entretanto, Lula, em discursos como presidente, tem contemporizado furtos e até mesmo roubos. A situação mais recente foi há pouco mais de uma semana, em 21 de julho, quando afirmou que brasileiros “muitas vezes são presos e são violentados porque entraram numa padaria e roubaram um pãozinho, porque muitas vezes entraram numa farmácia e pegaram um remédio que possivelmente estivessem precisando”.
Na campanha, Lula fez discurso semelhante, relativizando condutas criminosas. Em uma ocasião, ele disse que não se pode permitir que os jovens “continuem tendo como razão de vida roubar celular para poder sobreviver”.
Em outra, Lula declarou que “uma juventude enorme, por falta de perspectivas, às vezes é presa roubando um celular”.
