O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas importantes resoluções que definem as regras de funcionamento de programas recém-criados pelo Governo Federal para facilitar o acesso ao crédito no país. As medidas regulamentam o Fies Empreendedor, destinado a incentivar o empreendedorismo entre estudantes e ex-estudantes com as parcelas do financiamento estudantil em dia, e o Desenrola Adimplentes, focado na renegociação de dívidas de trabalhadores sem carteira assinada ou benefícios previdenciários. Com a decisão, que estabelece taxas de juros, prazos e os bancos responsáveis, ambos os programas, criados por medida provisória, já podem entrar em operação.
O Fies Empreendedor vai oferecer uma linha de crédito especial operada pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. A intenção é tanto apoiar novos negócios quanto premiar os estudantes que mantêm seus pagamentos em dia. O crédito poderá ser solicitado por pessoas físicas que desejam abrir ou melhorar uma atividade empreendedora, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência de seis meses, ou por pessoas jurídicas, para uso como capital de giro das empresas, com prazo de até 96 meses e carência de um ano. A taxa de juros máxima fixada pelo conselho será de 11,19% ao ano. Para evitar que a dívida cresça descontroladamente, a regra proíbe a cobrança de juros sobre juros durante o período de carência. Os critérios finais para liberação do dinheiro ainda serão divulgados pelo Ministério da Fazenda.
A outra novidade, o Desenrola Adimplentes, recebeu sinal verde para ajudar na renegociação de dívidas de quem trabalha na informalidade ou está fora do mercado de trabalho formal. Para viabilizar os descontos e os novos parcelamentos, o governo poderá injetar até R$ 3 bilhões no programa. O modelo de financiamento funcionará com uma parceria na qual 70% do dinheiro virá de recursos públicos da União e os outros 30% serão bancados pelo Banco do Brasil e pela Caixa. O desenho financeiro foi planejado para reduzir os custos operacionais dos bancos e garantir juros mais baixos nas pontas, facilitando a recuperação de crédito e promovendo a inclusão financeira de pessoas que hoje encontram grandes barreiras no mercado de crédito tradicional.
