A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está em vigor, substituindo o RG como documento de identificação mais importante. Agora, o número do CPF será o registro geral exigido para serviços públicos, conforme determina a Lei 14.534/23 e o Decreto n° 10.977/22.
Essa mudança busca proporcionar mais segurança e unificar os documentos, impedindo que uma pessoa possa emitir RG em mais de um estado. Além disso, a CIN contará com tecnologias avançadas, como o QR code, facilitando a verificação de dados pela Segurança Pública e por unidades de atendimento.
A nova carteira também poderá incluir o código do passaporte e servir como documento de viagem, desde que haja acordos entre países, como no caso do Mercosul. Além disso, ela poderá ser física e digital, sendo possível baixá-la no aplicativo GOV.BR.
Outra vantagem é que a CIN poderá agregar outros documentos, como a carteira de motorista e o NIS. Os documentos atuais continuam válidos até 2032, mas a nova carteira terá prazos de validade renováveis: 5 anos para menores de 12 anos, 10 anos para adultos até 60 anos e validade indeterminada para maiores de 60 anos.
Para tirar a nova CIN, os cidadãos devem procurar os institutos de identificação dos estados, responsáveis pela emissão do documento. A primeira emissão será gratuita, e inicialmente apenas quem possui CPF poderá solicitar a nova carteira. Posteriormente, os que ainda não possuem CPF poderão solicitá-lo nos órgãos de identificação estaduais.
Atualmente, a nova carteira está sendo emitida em 23 estados e no Distrito Federal, sendo eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
