A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou narguilés nos parques públicos de Rio Preto.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara Paulo Pauléra (PP). Está prevista uma multa, a ser determinada pela Prefeitura, para quem for flagrado fumando irregularmente.
Segundo o texto, a Prefeitura poderá destinar uma área especial dentro dos parques públicos para atendimento aos fumantes e também criar campanhas de conscientização sobre os malefícios desses produtos. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araujo (MDB).
A Câmara ainda aprovou o projeto do vereador Anderson Branco (PL) que prorroga por um ano todos os concursos públicos em vigor no município. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB). No último sábado (6), a Prefeitura, por decreto, congelou a convocação de concursados até dezembro de 2021.
Outra proposta também foi aprovada em segunda votação foi o de o que institui passe livre aos guardas municipais de Rio Preto no transporte coletivo urbano. A proposta foi apresentada pelo vereador Fábio Marcondes (PL).
