O munícipe Valdir Alves Pereira protocolou, nesta quarta-feira (1º), um pedido formal de cassação de mandato na Câmara Municipal de Meridiano. A denúncia visa o vereador Edivan Cássio Tonelote e o prefeito Fábio Paschoalinoto, mais conhecido por Rapinha.
O documento foi registrado sob os protocolos 282 e 283/2026 na secretaria da Casa Legislativa. Segundo o denunciante, há indícios de condutas incompatíveis com o exercício dos cargos públicos e possíveis atos de improbidade administrativa.
Denúncia aponta quebra de decoro e irregularidades graves
A peça jurídica fundamenta-se no Decreto Lei nº 201/67 e na Lei Orgânica do Município. O texto alega que houve violação de princípios da administração pública, como legalidade e moralidade, além de desvio de finalidade.
O advogado Hery Waldir Kattwinkel Júnior, que assina o pedido, solicita a apuração de infrações político-administrativas. A denúncia também menciona a Súmula Vinculante 13 do STF, que trata de casos de nepotismo no serviço público.
Câmara deve avaliar admissibilidade dos pedidos de cassação
Com o protocolo realizado, cabe agora à presidência da Câmara Municipal submeter o pedido ao plenário. Os vereadores deverão decidir se acatam ou não a abertura de uma Comissão Processante para investigar os fatos narrados.
Caso a denúncia seja aceita, os acusados terão prazo para apresentar defesa prévia. O processo pode resultar na perda definitiva dos mandatos do prefeito e do vereador, dependendo do resultado das investigações e da votação final.
O teor da denúncia e o motivo do pedido de cassação de ambos não foram divulgados.
