Através da Tribuna da Câmara, o presidente da Câmara de Fernandópolis Francisco Arouca Poço (PRB), o Chico Arouca, fez uma grave acusação a uma das responsáveis pelo setor de taxas e alvarás, Janaina Aparecida de Oliveira.
De acordo com o edil, ela estaria causando complicações para a liberação do alvará de funcionamento do antigo Centro Comunitário da Cohab Antonio Brandini.
Segundo o chefe do Legislativo, a funcionária pública, que mora cerca de 100 metros do salão, estaria utilizando de sua posição para impor complicações à expedição de alvará para o clube, já que o som a incomoda.
“Depois que essa mulher se mudou para a Cohab o local foi muito prejudicado. Ela fez um abaixo assinado para pedir o fechamento do clube da Cohab e quando viu que ninguém assinou começou a colocar essas dificuldades. Ela pode querer se honesta, cumprir com suas funções direito, mas nesse caso é questão pessoal dela. Ela simplesmente não quer o clube funcionando. Tenho certeza que se colocarem o isolamento acústico no outro dia ela vai encontrar mais dificuldades”, disse o ex-líder comunitário do bairro.
De acordo com a prefeitura, não houve qualquer abuso por parte da funcionária, que estaria apenas cumprindo com suas funções. “O que se pode observar é que a negativa de fornecimento do alvará do referido estabelecimento está baseado na legislação vigente”, disse a prefeitura por meio de sua assessoria de comunicação.
Ainda segundo a prefeitura, o salão da Cohab está impedido de emitir sons em decorrência do artigo 7º alínea (a), do Decreto nº 5811/2009, que diz:
“Os estabelecimentos destinados a diversões públicas, festas, clubes ou a qualquer outra atividade em que haja difusão de som musical ou ruídos, somente serão licenciados pela Prefeitura Municipal de Fernandópolis, quando observarem, além das exigências formuladas no artigo anterior, as seguintes:
a)não se localizem em edificações em que existam unidades residenciais em um raio de 200 metros a partir de qualquer das extremidades de seus limites territoriais; E artigo 27 da lei nº3042/2005, – A Prefeitura Municipal poderá exigir projetos acústicos para a adaptação de estabelecimentos que venham a infringir as exigências desta Lei”.
Indagada sobre os motivos pelos quais o setor de alvarás não utiliza dos mesmos critérios para os demais locais de eventos da cidade (CCIs, Tamburi, Galeria Triler, Plaza Eventos, Bartô Show, Casa de Portugal, etc), esta informou que “iniciada a gestão 2013/2016, alguns alvarás encontram-se em vigência, porém quando da renovação todos serão gradativamente reavaliados e adequados a legislação citada”.
O Executivo informou ainda que: “a legislação em vigor prevê certos limites de som em determinados horários sendo que a lei permite que a municipalidade exija tratamento acústico quando estes estabelecimentos estiverem com o volume acima do permitido pela lei, assim, se efetivamente esses estabelecimentos estiverem infringindo a lei, será solicitado o tratamento acústico para seu funcionamento”.
Indagada também sobre se a prefeitura designou alguém para acompanhar o caso, já que a funcionária está pessoalmente relacionada com o alvará em questão, o departamento de imprensa informou que “não, uma vez que administrativamente a questão encontra-se solucionada com o indeferimento do alvará” e que se for constatado abuso de poder por parte da funcionária “serão tomadas todas as medidas administrativas/disciplinares que o estatuto permitir”.
“Como profissional, sempre pautei minha conduta pelo cumprimento da legalidade, e enquanto servidora municipal tenho plena certeza de que sempre agi de acordo com as leis e regulamentos municipais, não tendo esta situação qualquer ligação com assuntos pessoais”, afirmou a funcionária questionada pelo presidente da Câmara, Janaina Aparecida de Oliveira.
