O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma resolução que restringe o uso de assistolia fetal em casos de aborto resultante de estupro após a 22ª semana de gestação. Esse método, que consiste na injeção de cloreto de potássio para interromper os batimentos cardíacos do feto, é o único utilizado no Brasil para interrupção da gravidez após esse estágio.
No Brasil, o aborto é ilegal, com exceção de casos de violência sexual, risco de vida para a mãe e anencefalia fetal. Se a técnica de assistolia fetal for proibida, tornar-se-á inviável realizar abortos dentro dos limites legais após a 22ª semana de gestação.
A medida foi aprovada pelo conselho na quinta-feira (21) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (3). No documento, assinado pelo presidente do Conselho, José Hiran da Silva Gallo, o CFM faz referência à Constituição Federal, à Declaração Universal dos Direitos Humanos e a outras convenções que abordam o direito à vida.
