A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cesteb) determinou a interdição do Aterro Sanitário Delta A em Campinas. Em nota oficial, distribuída no início da noite de ontem, o órgão explica que a medida é resultado de um auto de infração emitido no dia 29 de agosto e deve vigorar “até a obtenção da licença de operação”. Esta decisão, diz a Cetesb na nota, foi tomada pelo fato de a Prefeitura não ter atendido a exigências técnicas encaminhadas anteriormente, nem as relacionadas a pendências ambientais existentes em duas áreas que foram utilizadas para disposição de resíduos: o Aterro Santa Bárbara, localizado na Rodovia Campinas-Monte Mor, e a área conhecida como Lixão da Pirelli, localizada no Jardim Satélite Íris.
Segundo a Cetesb, a vida útil do Delta A foi ampliada com base na alteração de parâmetros operacionais e aumento da densidade do lixo depositado, “sem que a Prefeitura tivesse apresentado estudo técnico que comprovasse a segurança do maciço para a nova condição de carga, até atingir a sua cota final”.
De acordo com a Cetesb, a emissão da licença operacional foi vinculada a uma série de exigências formuladas à Secretaria de Infra-Estrutura, entre elas, a comprovação da segurança do aterro; a definição do seu limite e do plano de encerramento diante da previsão de esgotamento de sua capacidade para julho de 2010.
Entre as obrigações impostas pela Cetesb para a concessão do pedido de funcionamento estão a entrega de um plano de contingência para destinação final do lixo, encaminhamento de uma solução para todas as pendências ambientais do aterro Delta (desempenho da estação de chorume, contaminação de águas superficiais e subterrâneas, compactação e cobertura diária do lixo e estabilização física dos maciços, entre outras).
