O Ministério da Fazenda deu um passo firme no combate ao mercado clandestino de apostas online no Brasil ao notificar 37 fintechs — empresas de tecnologia financeira — suspeitas de intermediar o dinheiro de plataformas ilegais. A determinação do governo é clara: essas instituições financeiras devem cortar imediatamente qualquer relação comercial com as empresas de apostas sem licença. A medida visa sufocar o fluxo financeiro do mercado irregular de “bets” e prevê que os valores movimentados por esses sites fiquem congelados e sejam revertidos para os cofres públicos caso as novas regras de fiscalização sejam descumpridas.
As notificações foram disparadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, trabalhando em parceria com a Receita Federal. O monitoramento do governo apontou que essas 37 fintechs foram responsáveis por movimentar os recursos de aproximadamente 160 casas de apostas não autorizadas no país, uma rede criminosa que engloba mais de 40 mil sites de jogos. Para proteger o andamento das investigações e apurar a responsabilidade de cada envolvido, o governo optou por manter o nome das empresas sob sigilo neste primeiro momento.
A partir de agora, as instituições financeiras notificadas têm um prazo final até o dia 28 de agosto para se adaptarem totalmente às normas do Conselho Monetário Nacional. Até essa data limite, todas elas precisam encerrar definitivamente os contratos e transações com as bancas ilegais. Se continuarem prestando serviços para as plataformas clandestinas após esse prazo, as fintechs passarão a responder juntas pelos crimes financeiros cometidos e poderão enfrentar multas pesadíssimas, calculadas de forma proporcional a todo o montante de dinheiro que ajudaram a movimentar. Assim que a resolução entrar totalmente em vigor, as empresas terão apenas 24 horas para congelar todas as contas bancárias ligadas aos sites ilegais.
O dinheiro que for bloqueado nessas contas ficará completamente indisponível, impedindo qualquer saque ou transferência que possa, direta ou indiretamente, financiar a jogatina clandestina. A regulamentação define que toda essa verba confiscada será obrigatoriamente repassada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A base legal para essa ofensiva é um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criou ferramentas duras para travar o motor financeiro das apostas irregulares e punir os bancos e fintechs que facilitam o caminho desse dinheiro. Apesar do envio imediato dos alertas, o governo decidiu dar esse pequeno fôlego para adaptação antes de começar a aplicar as punições severas e abrir processos administrativos.
A operação do governo também conta com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já conseguiu tirar do ar mais de 54 mil páginas da internet ligadas ao mercado clandestino de apostas. Estimativas oficiais revelam o tamanho do desafio: entre 41% e 51% de todas as plataformas acessadas por apostadores no Brasil operam de forma ilegal, atraindo mais de 25 milhões de usuários. Ao fugirem da lei, essas empresas deixam de pagar a taxa de licença de R$ 30 milhões, não mantêm sede no país, não pagam impostos e ignoram regras de proteção ao consumidor, como o direito do apostador viciado de se bloquear do site. Embora as apostas tenham sido legalizadas em 2018, o setor passou anos sem regras, e a atual estruturação do marco regulatório busca trazer ordem a um mercado que movimenta bilhões de reais anualmente.
